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Termos de Uso

Última atualização: Fevereiro de 2025

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1. Identificação da Empresa

Razão Social: AGICON Contabilidade e Auditoria Unipessoal LTDA
CNPJ: 27.463.383/0001-90
Registro CRC/GO: GO-002477/O-1
Endereço: Avenida Brasília, 485, Centro, Britânia/GO - CEP 76280-000
Telefone: (62) 99857-1385
E-mail: contato@pelzariox.site

2. Natureza do Site

Este site é um portal institucional e informativo sobre os serviços contábeis, de auditoria e consultoria empresarial prestados pela AGICON Contabilidade. O conteúdo aqui disponibilizado tem caráter educativo e orientativo, não substituindo consulta técnica especializada ou análise específica da situação de cada empresa.

3. Uso Permitido

Você está autorizado a:

  • Navegar pelo site e visualizar seu conteúdo
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4. Uso Proibido

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5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, fotografias, vídeos, códigos, design e estrutura do site, é de propriedade exclusiva da AGICON Contabilidade ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de direitos autorais, propriedade industrial e demais legislações aplicáveis.

A marca "AGICON", o logotipo e demais elementos de identidade visual são marcas registradas ou em processo de registro, sendo vedado seu uso sem autorização expressa.

6. Natureza das Informações

As informações contidas neste site têm caráter geral e educativo sobre contabilidade, tributação, gestão empresarial e legislação. Embora nos esforcemos para manter o conteúdo atualizado e preciso:

  • As informações não constituem aconselhamento contábil, fiscal, jurídico ou financeiro específico para sua empresa
  • A legislação tributária e trabalhista brasileira muda frequentemente, podendo haver defasagem entre alterações legais e atualização do site
  • Cada empresa possui características únicas que exigem análise personalizada
  • A AGICON não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo do site

Recomendação: Para orientações específicas sobre sua situação empresarial, consulte diretamente nossos profissionais contábeis.

7. Links para Sites Externos

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A AGICON não garante a disponibilidade, precisão ou segurança de sites externos linkados. O acesso a sites de terceiros é por sua conta e risco.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a AGICON não será responsável por:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso deste site
  • Interrupções, erros, omissões ou indisponibilidade do site
  • Vírus ou outros componentes prejudiciais transmitidos através do site
  • Perda de dados, lucros, receitas ou oportunidades de negócio
  • Decisões empresariais tomadas com base exclusivamente no conteúdo do site

A prestação de serviços contábeis efetivos está sujeita à contratação formal e é regida por contrato específico de prestação de serviços.

9. Disponibilidade do Site

Embora nos esforcemos para manter o site disponível ininterruptamente, não podemos garantir que o site estará sempre acessível ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de suspender, modificar ou descontinuar qualquer funcionalidade do site a qualquer momento, sem aviso prévio.

10. Formulário de Contato

O envio de mensagem através do formulário de contato não estabelece relação contratual de prestação de serviços contábeis. Trata-se apenas de canal de comunicação para esclarecimento de dúvidas e solicitação de informações.

Não utilize o formulário para envio de dados confidenciais, documentos fiscais ou informações sensíveis antes da formalização de contrato de prestação de serviços.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados através deste site é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

12. Modificações nos Termos

A AGICON reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes Termos. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas destes Termos ou do uso do site serão dirimidas no foro da Comarca de Britânia/GO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: contato@pelzariox.site
Telefone: (62) 99857-1385
Endereço: Avenida Brasília, 485, Centro, Britânia/GO - CEP 76280-000

16. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com estes termos, deve interromper imediatamente o acesso ao site.

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